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DECRETO N° 804/2021

Publicada em: 30/07/2021

"Dispõe sobre a Suspensão do Pagamento das Guias de IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".


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DECRETO N° 803/2021

Publicada em: 28/07/2021

"Determina a extensão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19 constantes no decreto 800/2021 e dá outras providências".


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DECRETO Nº 802/2021

Publicada em: 23/07/2021

“Dispõe sobre a instituição de Luto Oficial pela passagem da cidadã Divisalegrense NILZETE ANDRADE DA SILVA.”


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DECRETO N° 801/2021

Publicada em: 15/07/2021

“Dispõe sobre alteração no Decreto n° 793, de 09 de junho de 2021, que trata do IPTU/2021, e da outras providências.”


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DECRETO N° 800/2021

Publicada em: 15/07/2021

"Determina a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.


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DECRETO Nº 799/2021

Publicada em: 08/07/2021

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"


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DECRETO Nº 798/2021

Publicada em: 08/07/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 797/2021

Publicada em: 08/07/2021

"Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da chamada “FICHA LIMPA MUNICIAL”, para os cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em atendimento à Lei municipal nº 505 de 02 de julho de 2021".


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DECRETO Nº 796/2021

Publicada em: 23/06/2021

"Determina novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19e dá outras providências".


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DECRETO N° 795/2021

Publicada em: 21/06/2021

"Determina extensão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19 constantes no decreto 792/2021e dá outras providências".


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DECRETO Nº 794/2021

Publicada em: 17/06/2021

“Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal na data em que menciona e da outras providências.”


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DECRETO Nº 791/2021

Publicada em: 01/06/2021

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"


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DECRETO N° 790/2021

Publicada em: 01/06/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 789/2021

Publicada em: 27/05/2021

“Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal nas datas que menciona e da outras providências.”


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DECRETO Nº 788/2021

Publicada em: 20/05/2021

“Dispõe sobre a instituição de Luto Oficial pela passagem da cidadão Divisalegrense MARIA RITA PIRES.”


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DECRETO N° 787/2021

Publicada em: 17/05/2021

“Dispõe sobre a instituição de Luto Oficial pela passagem do cidadão Divisalegrense GRACINO NORBERTO SALES.”


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DECRETO N° 786/2021

Publicada em: 19/05/2021

“Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração do plano plurianual (PPA) 2022/2025 de forma eletrônica. “


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DECRETO Nº 785/2021

Publicada em: 10/05/2021

“Dispõe sobre a instituição de Luto Oficial pela passagem do cidadão Divisalegrense VITOR FRANCISCO DE AGUIAR.”


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DECRETO N° 784/2021

Publicada em: 04/05/2021

"Determina a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências".


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DECRETO N° 783/2021

Publicada em: 04/05/2021

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"


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DECRETO N° 782/2021

Publicada em: 04/05/2021

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO Nº 781/2021

Publicada em: 04/05/2021

“Dispõe sobre a instituição de Luto Oficial pela passagem da cidadã Divisalegrense JOSEFINA APARECIDA PIRES.”


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DECRETO Nº 780/2021

Publicada em: 03/05/2021

"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – 1.4.1.1.0 – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016.".


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DECRETO Nº 779/2021

Publicada em: 28/04/2021

"Regulamenta os procedimentos de definição da margem consignável dos servidores públicos municipais no que tange a efetivação dos descontos em folha de pagamento e dá outras providencias.".


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DECRETO Nº 778/2021

Publicada em: 28/04/2021


"Altera artigos do Decreto 765/2021 e determina a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências".


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DECRETO N° 777/2021

Publicada em: 27/04/2021


“Estabelece Plano de Ação para adequação às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. “


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DECRETO Nº 776/2021

Publicada em: 23/04/2021


"Determina a extensão da Onda Roxa no município de Divisa Alegre - MG e dá outras providências".


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DECRETO Nº 775/2021

Publicada em: 16/04/2021


"Determina a extensão da Onda Roxa no município de Divisa Alegre - MG e dá outras providências".


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DECRETO Nº 774/2021

Publicada em: 09/04/2021

"Determina a extensão da Onda Roxa no município de Divisa Alegre - MG e dá outras providências".


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DECRETO Nº 773/2021

Publicada em: 09/04/2021

“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, do município de Divisa Alegre – MG. “


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