“Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.”
“Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e regulamentos municipais.”
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023"
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023"
“Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais do município de Divisa Alegre – MG durante o Exercício de 2023, e da outras providências.”
"Dispõe sobre alteração de elementos de despesas constantes do QDD- Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024."
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências."
“Aprova o Q.D.D. – Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os Órgãos e Unidades que compõem a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023.”
"Altera o §2° do art. 2° do Decreto n° 969, de 30 de abril de 2024, que Nomeia Candidatos Aprovados em Processo de Seleção Pública nos termos do Edital 001/2024 Homologado pelo Decreto n° 968/2024 de 30 de abril de 2024."
"Dispõe sobre o recolhimento, apreensão e controle de animais nas vias públicas e logradouro públicos, regulamentando o disposto no ART. 97 e ART. 98 da LEI MUNICIPAL N° 080/2000."
“Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 de forma eletrônica.”
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD– Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024"
"Dispõe sobre a inclusão de recursos que serão transpostos e/ou transferidos na respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA)2024, Lei 1.143, com indicação de programa de trabalho , da nova categoria econômica a ser vinculada e da outras providências."
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD–Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2024."
“Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/2021 e dá outras providências”.