“Dispõe sobre a fixação de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais do município de Divisa Alegre – MG durante o Exercício de 2024, e da outras providências.”
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD- Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.
"Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e dà outras providências."
Nomeia candidatos aprovados em processo de Seleção Pública nos termos do Edital 001/2024, homologado pelo Decreto nº 968/2024 de 30 de abril de 2024 e dispõe sobre a prorrogação do prazo de empossamento do candidatos já convocados.
Dispõe sobre a homologação do resultado do processo de seleção pública para a contratação de agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias de Divisa Alegre - MG
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 832/2021, definindo os critérios a serem utilizados para se definir o tipo de Padrão das Construções, aplicados na Planta Genérica de Valores deste município.
Dispõe Sobre a Atualização da Planta Genérica de Valores a Serem Aplicados na Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, bem Como a Pauta de Valores a Ser Utilizada na Cobrança do Imposto Sobre a transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais S/Imóveis- ITBI
Dispöe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LOCALIZADAS EM DIVISA ALEGRE, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO VIRAL E PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA A DOENÇA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MEDIANTE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS TRIBUTOS QUE MENCIONA A LEI N° 045 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG.
REGULAMENTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JANEIRO DE 1993, PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO ÁS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.