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DECRETO Nº 866/2022

Publicada em: 01/09/2022

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022"


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DECRETO N° 867/2022

Publicada em: 01/09/2022

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022"


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DECRETO N° 868/2022

Publicada em: 01/09/2022

"Dispõe sobre a possibilidade de concessão de desconto sobre o IPTU/2022, e dá outras providências".


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DECRETO N° 869/2022

Publicada em: 19/09/2022

"Dispõe sobre alteração no Decreto municipal 865/2022 e sobre a possibilidade de concessão de desconto sobre o IPTU/2022, e dá outras providências".


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DECRETO N° 870/2022

Publicada em: 03/10/2022


“Dispõe sobre a transferência da data de feriado nas Repartições Públicas do município e da outras providências.”


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DECRETO N° 871/2022

Publicada em: 03/10/2022

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."


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DECRETO Nº 872/2022

Publicada em: 03/10/2022

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022"


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DECRETO Nº 873/2022

Publicada em: 03/10/2022

"Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU/2022, e dá outras providências".


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DECRETO N° 874/2022

Publicada em: 01/11/2022

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022"


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DECRETO Nº 875/2022

Publicada em: 17/11/2022

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2022."


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DECRETO Nº 876/2022

Publicada em: 17/11/2022

"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.”


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DECRETO N° 877/2022

Publicada em: 23/11/2022

"Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no âmbito do Município de Divisa Alegre/MG, e dá outras providências".


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DECRETO N° 878/2022

Publicada em: 25/11/2022

"Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU/2022, e dá outras providências".


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DECRETO Nº 879/2022

Publicada em: 01/12/2022

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022"


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DECRETO N° 883/2022

Publicada em: 27/12/2022

“Dispõe sobre o ajuste de Saldos de Exercícios Anteriores no exercício de 2022“


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DECRETO N° 884/2022

Publicada em: 27/12/2022

“Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal na data em que menciona e da outras providências.”


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DECRETO N° 881/2022

Publicada em: 20/12/2022

“Institui comissão para conciliação dos valores contábeis constantes do ativo financeiro e passivo financeiro do município, e dá outras providencias.”


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DECRETO N° 882/2022

Publicada em: 20/12/2022

“Dispõe Sobre a Conciliação dos Valores Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no exercício de 2022”.


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DECRETO N° 883/2024

Publicada em: 27/12/2022

“Dispõe sobre o ajuste de Saldos de Exercícios Anteriores no exercício de 2022“


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DECRETO N° 939/2023

Publicada em: 12/12/2023

Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta do Município de Divisa Alegre/MG, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.


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DECRETO Nº 938/2023

Publicada em: 12/12/2023


“Decreta recesso funcional no âmbito do Poder Executivo Municipal na data que menciona e dá outras providências.”


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DECRETO Nº 937/2023

Publicada em: 01/12/2023

"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023"


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DECRETO Nº 936/2023

Publicada em: 01/12/2023

"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023."


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DECRETO N° 935/2023

Publicada em: 01/12/2023

“Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.“


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DECRETO Nº 934/2023

Publicada em: 29/11/2023

“Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.”


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DECRETO Nº 933/2023

Publicada em: 29/11/2023

“Dispõe sobre o ajuste de Saldos de Exercícios Anteriores no exercício de 2023“


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DECRETO N° 932/2023

Publicada em: 29/11/2023

"Dispõe sobre retenção de tributos de pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder Executivo, disciplinando procedimentos para a aplicação do Art.158, inciso I, da Constituição Federal de 1988(Imposto de Renda retido na fonte) por órgãos da Administração Municipal Direta, suas Autarquias e Fundações Municipais, e dá outras providências."


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DECRETO N° 931/2023

Publicada em: 07/11/2023

“Dispõe Sobre a Conciliação dos Valores Contábeis do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro no exercício de 2023”.


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DECRETO Nº 930/2023

Publicada em: 07/11/2023

“Institui Comissão para Conciliação dos Valores Contábeis Constantes do Ativo Financeiro e Passivo Financeiro do Município e dá outras providências."


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DECRETO Nº 929/2023

Publicada em: 06/11/2023

“Dispõe sobre a decretação de luto Oficial no Município de Divisa Alegre – MG, e da outras providências.”


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