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(DECRETOS NO SITE: 278)
DECRETO Nº 565/2018
Publicada em: 01/02/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 560/2018
Publicada em: 02/01/2018
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 522/2017
Publicada em: 02/05/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/ MG, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
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DECRETO Nº 520/2017
Publicada em: 03/04/2017
Decreta ponto Facultativo nas datas que menciona e da outras providências.
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DECRETO Nº 518/2017
Publicada em: 06/03/2017
Estabelece reajuste de 7,6% ao piso salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dà outras providências
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DECRETO Nº 513/2017
Publicada em: 17/02/2017
Dispõe sobre a assinatura de Notas de Empenhos, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 510/2017
Publicada em: 01/02/2017
Dispõe sobre a fixação de feriados municipais durante o Exercício de 2017, e dá outras providencias.
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DECRETO nº 523/2017
Publicada em: 08/05/2017
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – 1.4.1.1.0 – COBRADE, conforme IN/MI 02/2016
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