"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2021"
"Dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira e estabelece o cronograma mensal de reembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências."
“Aprova o Q.D.D. – Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os Órgãos e Unidades que compõem a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021.”
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LOCALIZADAS EM DIVISA ALEGRE, NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE E DELIBERAÇÃO N. 17/2020 DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSOANTE A DECISÃO JUDICIAL CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N. 13.317/1999 - PROCESSO N. 1.0000.20.459246-3/000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DE INFECÇÃO VIRAL E PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO CONTRA A DOENÇA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Estabelece novas medidas de restrições a atividades comerciais e empresariais, essenciais e não essenciais, no âmbito do município de Divisa Alegre, em razão de calamidade pública em decorrência da pandemia pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DAS AULAS EM VIRTUDE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID 19), DISCIPLINA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MEDIANTE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS TRIBUTOS QUE MENCIONA A LEI N° 045 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
REVOGA O DECRETO N° 686/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020 E ACRESCENTA ALÍNEA J NO ART. 2°. DO DECRETO N° 684/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/MG, NO PERÍODO EXCEPCIONAL CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE QUARENTENA E/OU ISOLAMENTO DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A TÍTULO DE MERENDA ESCOLAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ESTUDANTES MATRICULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO N° 684/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19